Pacto pela Política Alimentar Urbana assinado por Belo Horizonte é entregue ao secretário-geral da ONU

Líderes locais das cidades signatárias do Urban Food Policy Pact (Pacto pela Política Alimentar Urbana), entre eles o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, entregaram na sexta, dia 16, o protocolo internacional ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. O representante da ONU recebeu o documento oficial, assinado na quinta-feira, dia 15, durante a cerimônia em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, realizada em Milão, na Itália. No pacto, 100 prefeitos de cidades do mundo se comprometem com a coordenação das políticas internacionais de alimentos. Ainda durante a solenidade, foram abordados também temas relacionados à agricultura e produção rural.

O prefeito Marcio Lacerda participou do evento, encerrando a missão naquele país, que teve início na terça-feira, dia 13. Nesses quatro dias, Marcio apresentou as políticas bem sucedidas de segurança alimentar adotadas na capital mineira. O evento contou com a participação de mais de 800 representantes de todo o mundo, incluindo delegados dos 197 países membros da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O Dia Mundial da Alimentação foi estabelecido pelos países membros da FAO no dia 16 de Outubro de 1945 e, a cada ano, é comemorado por mais de 150 países. Essa agenda em Milão dá sequência aos encontros realizados no Vaticano e em Nova York e culminará na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre o Clima (COP21), em dezembro, em Paris. Esses encontros visam à adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre eles a erradicação da fome no mundo. Os ODS foram elaborados com base nos resultados da Conferência Rio+20 e nas experiências resultantes do compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O prefeito Marcio Lacerda, que participou dessas reuniões ao lado de outras lideranças locais de várias cidades do mundo, pontuou que a capital mineira vem sendo reconhecida no exterior pelas políticas de alimentação adotadas pela Prefeitura. “Hoje são distribuídas gratuitamente mais de 70 milhões de refeições por ano, nos restaurantes populares, escolas, unidades de educação infantis, asilos e outras instituições conveniadas. A qualidade da nossa merenda escolar, por exemplo, é reconhecida pela Unicef. BH foi a primeira cidade do Brasil a adotar uma política de alimentação gratuita para os moradores de rua. Enfim, é uma cidade que venceu a fome e onde todos podem contar com a assistência da Prefeitura”, disse.

Pacto pela Política Alimentar Urbana

O Urban Food Policy Pact (Pacto pela Política Alimentar Urbana) é um protocolo internacional voltado para a segurança alimentar e para a sustentabilidade. O objetivo é desenvolver uma política alimentar global abrangente, que considere todos os aspectos dos ciclos alimentares urbanos, da produção ao consumo, do processamento à distribuição. A cerimônia de assinatura foi realizada durante o Mayors Summit (Cúpula de Prefeitos), no Palazzo Reale, que fez parte da série de eventos que reuniu, na cidade italiana, líderes e gestores de diversos países para discutir a segurança alimentar e nutricional. O prefeito Marcio Lacerda foi o único representante de uma cidade da América Latina a ter espaço de fala durante o evento, um reconhecimento ao trabalho executado pela PBH na área de segurança alimentar e nutricional.

Durante a cúpula, os gestores identificaram e discutiram questões comuns às cidades participantes para, a partir daí, planejar alternativas que possam ser aplicadas à realidade de seus municípios, estados e países. Eles compartilharam também propostas para minimizar problemas globais causados pela fome, por mudanças climáticas e desigualdade social e, assim, transformar os municípios em locais mais igualitários e sustentáveis.

Programas de sucesso em BH

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Smasan), adota políticas públicas de segurança alimentar que incluem o incentivo à produção e o autoabastecimento, hortas escolares e comunitárias, a defesa e a promoção do consumo alimentar por meio de oficinas de alimentação, orientação nutricional e distribuição da merenda escolar, a comercialização dos alimentos e a capacitação profissional.

Entre as ações, destacam-se a oferta de refeições a baixo custo por meio dos restaurantes e refeitório populares, dos Sacolões ABasteCer (Alimentos a Baixo Custo), do programa Hortas Escolares e Comunitárias e da Alimentação Escolar.

Hoje, Belo Horizonte conta com três restaurantes populares (Barreiro, Centro, Venda Nova) e um refeitório na Câmara Municipal. Outra unidade do restaurante popular, no bairro Santa Efigênia, está em reforma e tem previsão de reabertura no primeiro trimestre do ano que vem. São servidas em média (entre café da manhã, almoço e jantar) 10.600 refeições balanceadas por dia, chegando a 2,4 milhões por ano. O café da manhã custa R$ 0,75, o almoço R$ 3 e o jantar, R$ 1,50. As pessoas em situação de rua recebem as refeições gratuitamente e os beneficiários do programa Bolsa Família têm 50% de desconto, o que representa benefício para cerca de 161 mil pessoas por ano. 

Os sacolões ABasteCer comercializam em média 70 itens. Entre estes, 20 itens hortifrutigranjeiros são comercializados ao preço máximo de R$ 0,99 o quilo, além de cereais, doces caseiros, biscoitos e laticínios. No ano passado, 4,1 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa. 

O Programa Hortas Escolares e Comunitárias tem por objetivo promover a prática da agricultura urbana em espaços escolares e comunitários, estimulando a produção de hortaliças e plantas aromáticas e fitoterápicas como prática pedagógica interdisciplinar, complementação alimentar e/ou comercialização do excedente da produção. As hortas escolares contribuem para a formação educacional, em especial as questões ecológicas e ambientais, além de produzir a baixo custo hortaliças frescas, ricas em nutrientes e sem contaminações por agrotóxicos. Melhora a nutrição escolar dos alunos, suplementando os programas de alimentação escolar.

A alimentação escolar é um componente fundamental da política de abastecimento e segurança alimentar e tem como objetivo oferecer uma alimentação com qualidade nutricional e sanitária às crianças matriculadas nas escolas municipais de Belo Horizonte. Os cardápios são elaborados por uma equipe de nutricionistas. Apenas em 2014, foram servidas 62 milhões de refeições nas unidades escolares da capital.